Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a ilegalidade na taxa de conveniência através de vendas de ingressos online, na terça-feira (12), o Procon-PE também se posicionou contra a cobrança. O órgão de defesa do consumidor reconheceu nesta quinta-feira (21) que o valor não se justifica.

Em nota, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor apontou que a taxa de conveniência não equivale a um serviço efetivo, por isso, tal cobrança não tem justificativa. As empresas que continuarem com a prática serão notificadas para devolução do valor e poderão ser multadas.

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