O primeiro lote com 300 tornozeleiras eletrônicas deve ter como destino final o núcleo de prisão em flagrante – o que excluiria presos como o promotor Almiro Sena, que cumpre medida cautelar em caso de assédio contra servidores na época em que comandava a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte. O titular da pasta disse ainda que 50 servidores já foram treinados na capital e no interior para operar o centro de controle das tornozeleiras. “Essas são as primeiras 300 do núcleo de prisão em flagrante. A outra licitação de tornozeleira na quarta-feira passada eu cobrei da procuradoria a devolução dela para que a gente possa soltar essa licitação. É um pregão eletrônico e acredito que no prazo máximo de 60 dias já terá concluído esse processo, porque é bem mais rápido, mais célere”, relatou Duarte. Segundo o secretário, essa segunda licitação de 3.200 tornozeleiras permitirá que os equipamentos sejam disponibilizados para outros prisioneiros que se mantém em cumprimento de medida cautelar e que, até o momento, não dispõe dos aparelhos.  “A gente começa com essas 300 e o Judiciário vai definir de que forma vai usar. Se vai usar a princípio no núcleo ou se vai compartilhar até a chegada das 3.200”, explicou o titular da Seap. De acordo com Duarte, uma portaria conjunta do Judiciário com o Executivo definirá os parâmetros para que os equipamentos comecem a funcionar. 

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