Centrais sindicais, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fecharam um acordo para devolução dos recursos do imposto sindical para as entidades que representam categorias de trabalhadores. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (5) e inclui a destinação de 15% do total retido pelo governo para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Os primeiros valores deverão ser repassados nos próximos 30 dias. De acordo com o MPT, as centrais identificaram que entre 2008 e 2015 o governo federal reteve parte da contribuição sindical devida. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um levantamento preliminar mostra que com apenas seis sindicatos há débito de R$ 16,5 milhões, além de grande distorção entre o que era pago aos sindicatos e às centrais. Com o acordo, o Ministério do Trabalho e a Caixa farão levantamento dos valores que não foram repassados e o primeiroa to deverá ser a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. Técnicos do Ministério do Trabalho, Caixa, AGU e centrais se reunirão para elaborar uma nova portaria, que disciplinará a forma de pagamento dos valores retidos. Além de destinarem 15% do montante devolvido a ações de fiscalização do trabalho escravo e infantil, as centrais sindicais se comprometeram a não buscar reparação civil e criminal da dívida na Justiça.

BN

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