Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.

Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Para tentar derrubar essa mudança, Paim apresentou o PLS 252/2017.

Paim também quer anular outros pontos da Lei 13.467/2017 como o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (PLS 251/2017); o trabalho intermitente (PLS 253/2017); e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes (PLS 254/2017). Segundo o parlamentar, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.

– A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – disse o senador.

LeiaMais

  1. I’m a housewife crazy bulk dbol results Brokers, dealers, issuers and even the Municipal Securities Rulemaking Board, which writes the rules for the $3.7 trillion municipal bond market that the SEC enforces, said it could make selling debt impossible for small issuers. But the SEC was concerned that a narrow definition would create loopholes.

  2. What sort of work do you do? cheap imodium Chobani last week told grocery stores to destroy 35 varieties of yogurt reported to have been contaminated by a mold associated with dairy products. Last Thursday, Chobani spokeswoman Amy Juaristi said 95 percent of the tainted product had been destroyed.

  3. Which team do you support? age to buy tylenol Here is what it looks like in practice. Let’s say a foreign company wants to do some business in California, but a state law fashioned in Sacramento prohibits or puts limits on parts of the firm’s operations due to local environmental standards. (A company only needs to be operating in, not based in, a TPP country to use the regime.) In response, California, a leader nationally on environmental protection, sticks to its standards and enforces its laws.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *