O pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu, nesta sexta-feira (13), ajuizar ação contra o Estado da Bahia para que pague os honorários dos advogados dativos. 

“A omissão do Estado da Bahia em efetivamente pagar a advocacia dativa não deixou outra saída para OAB que não o ajuizamento das ações mencionadas, pois não é justo que milhares de advogados e advogadas trabalhem diariamente em inúmeros processos e não recebam a sua justa contraprestação pecuniária. Essa iniciativa inclusive beneficiará a jovem advocacia e sem sombra de dúvidas será um alento para a sobrevivência digna dos colegas do interior”, disse o presidente da Comissão dos Dativos, Ubirajara Ávila.

Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro disse que a medida é para garantir “a justa remuneração dos colegas advogados e advogadas que labutam cotidianamente em defesa dos mais necessitados”. O cidadão, que não tem acesso à Defensoria Pública, é defendido por advogados dativos, que são custeados pelo Estado. A OAB-BA não informou qual o valor da dívida que o Estado tem com os integrantes da categoria.

BN

Foto: Angelino de Jesus / Bahia Notícias

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