Em meio às discussões sobre o eventual retorno das aulas presenciais em cidades baianas, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, listou uma série de recomendações para os promotores de Justiça com atuação nas áreas de educação e saúde.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, e ressaltou a necessidade de instituir parâmetros que garantam a segurança sanitária de estudantes, professores e funcionários das escolas, além de fomento à inclusão digital.

Na parte específica da educação, a chefe do Ministério Público da Bahia recomendou a instauração de procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelos municípios em relação ao efetivo atendimento pedagógico não presencial, ao fomento de ações e programas de inclusão digital, encerramento do ano letivo 2020, ao funcionamento e atribuições dos Conselhos Municipais de Educação e aos planos de retomadas das atividades escolares presenciais. Já em relação à saúde, a procuradora quer que os promotores e promotoras instaurem procedimentos administrativos, para acompanhar as medidas de segurança sanitária para o retorno das aulas presenciais e adotem medidas necessárias para saber se os novos gestores municipais elaboraram um Plano de Ação Sanitária, caso optem pelo retorno das atividades escolares de forma totalmente presencial.

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