A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 42/2012, que autoriza a prefeitura a realizar “permuta”, conforme o próprio texto oficial, de sete terrenos públicos, com extensão superior a 17 mil m², por uma área particular de 4.389 m², de propriedade das construtoras Oikos Brasil Incorporação e Dédalo Engenharia, para a “instalação de uma praça e um anfiteatro”. A matéria (veja aqui)foi enviada ao Legislativo no dia 20 de junho, mas adequada e reapresentada no último dia 6 de setembro, a exatamente um mês da eleição.

De acordo com o laudo assinado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (CMAI), sem os devidos registros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) dos signatários – Luzia Maria Pires Montenegro (presidente), Aurino Santos Brito e Sidnaldo da Silva Bacelar (membros) –, a troca seria financeiramente compatível, com leve prejuízo para as empresas: o bem das construtoras, localizado na Rua Praia de Itapuã, em Villas do Atlântico, valeria R$ 5.617.920 e as terras municipais R$ 5.604.932,50 (Rua Praia Funda, em Villas; Rua Domingas, no Loteamento Jardim Aeroporto; Avenida Santos Dumont, em Portão; Rua A2, Loteamento Portal Norte Center e Quadra X, Loteamento Miragem – lotes 31 a 34 e 35 e 36). No entanto, um relatório emitido ao Bahia Notícias por corretores credenciados junto ao Creci (veja aqui) demonstra um superfaturamento de quase R$ 9 milhões (R$ 8.877.241). O material, assinado por Vandique de Senna Pessoa (Creci-BA 13275) e Luiz Ernesto Oliveira Simões Medrado (Creci-BA 7444), indica que o valor atualizado dos terrenos da prefeitura corresponde à cifra de R$ 14.802.391, enquanto a área privada valeria R$ 5.925.150, soma próxima ao descrito no documento encaminhado aos edis. (Bahia Noticias)

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