A Justiça de São Paulo indeferiu nesta terça-feira o pedido de suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com a decisão, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro na versão online.

A decisão é da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo.

O texto da decisão cita que a pandemia varia em cada região do país e que fica a cargo das autoridades sanitárias locais decidirem se há segurança para a realização da prova. Para a magistrada, apesar de as provas do Enem serem de responsabilidade do Ministério da Educação, as autoridades locais podem e devem interferir na aplicação das provas se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19.

Segundo Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas.

Entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes, a Une, e a própria Defensoria Pública da União discordam da magistrada e por isso ingressam com ação civil pública solicitando o adiamento das provas. Na Bahia, o secretário de Saúde, Fábio Villas-Boas, usou as redes sociais para dizer que discorda da realização do Enem neste momento. Em sua conta no Twitter ele escreveu que o comportamento assimétrico e de franca expansão da pandemia no Brasil impede a realização do ENEM na data de 17 de janeiro.

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