Brasília – Alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de abrigar um esquema de corrupção, o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, teve sua intervenção decretada nessa quarta-feira pela  Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por 180 dias. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, não detalha os motivos da decisão. Cita apenas “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Mas o fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido foco de episódios de fraude e má-gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, após auditoria da corte detectar prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade. A direção do Postalis é indicada pela diretoria dos Correios.

Historicamente, porém, tanto o comando da estatal quanto o do seu fundo de pensão são indicações políticas.
Também por má-gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios participantes do fundo a cobrir os rombos. Até o fim do ano, calcula-se que as aposentadorias dos beneficiários do fundo deverão ter perdas de 20%.
O Postalis tem dois planos de previdência, o mais antigo é o que registra déficit, de R$ 7,4 bilhões. Esse plano reúne 84,2 mil participantes e todos contribuem para cobrir o saldo negativo. Atualmente, a contribuição adicional acumulada é de 17,92% dos vencimentos mensais. A direção do fundo admitiu a possibilidade de propor terceira cobrança adicional para ajudar a conter o rombo registrado em 2016.
Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no Postalis. Segundo a PGR, ao menos, dois delatores da Lava-Jato relataram a suposta influência de Renan sobre o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A suspeita é de um desvio de mais de meio bilhão de reais.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia apresentado denúncia contra oito pessoas acusadas de fraudes no Postalis. As fraudes teriam gerado um rombo de R$ 450 milhões. As irregularidades envolviam a venda de títulos superfaturados no mercado de capitais entre 2006 e 2011.

O Postalis é o quarto maior fundo de pensão do país em número de participantes. Ao lado dos três primeiros do ranking – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – é alvo de investigação pela Operação Greenfield. Segundo a PF, o prejuízo causado aos fundos está estimado em R$ 8 bilhões.

De acordo com os investigadores, os fundos de pensão usam Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), para adquirir participação acionária em empresas. As aquisições de cotas do FIP eram precedidas de avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares, com o objetivo de superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantia total que o fundo de pensão deveria pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa.

Os quatro gigantes do setor também foram investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados. A CPI, criada para investigar o mau uso de recursos financeiros no Postalis, Previ, Petros e Funcef entre 2003 e 2015, apurou 15 casos com indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários das estatais e servidores públicos.

Após oito meses de trabalho, o relatório final, divulgado em abril de 2016, pediu o indiciamento de 353 pessoas e empresas e estimou um prejuízo de R$ 4,26 bilhões nos quatro fundos.

Fonte: Em

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