As festas open bar em universidades de São Paulo podem estar com os dias contados. Isto porque, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa “proibindo expressamente” festas do tipo nas unidades de ensino superior.

O texto, protocolado na última terça-feira (23), também veta  a “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

De acordo com a proposta, a proibição também será estendida para “às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres”.

A matéria prevê multa de dez salários mínimos para fornecedores e universidades que descumprirem a regra, caso ela vire Lei.

Para justificar a proposta, a deputada usou dados de um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas que aponta que “o uso de álcool nesta população é preocupante, em especial porque é notado um aumento nas taxas de consumo desta droga com o passar dos anos”.

Além disso, ela também pondera que o excesso de bebida pode aumentar casos de estupro. “As moças, ávidas por se igualarem aos homens também no que há de mau, bebem nessas festas até o ponto de perderem a consciência sobre os próprios corpos, vindo a sofrer abusos dos quais se recordam apenas no dia seguinte”, diz a deputada no texto da proposta.

E acrescenta: “É imperioso consignar que o fato de a vítima do abuso sexual estar alcoolizada não afasta o crime. No entanto, sob a perspectiva da prevenção, melhor evitar beber nos níveis que vêm sendo observados na atualidade.”

Janaína ainda ressalta que é preciso lembrar que “os rapazes também podem ser vítimas de crimes sexuais, muito embora as moças sejam as principais”. No Estado já há uma legislação que proíbe comercialização de bebidas nas dependências de universidades, mas não veta festas. 

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