A terça-feira (10) tem sessões plenárias agendadas na Câmara e no Senado e audiências públicas programadas. Apesar disso, não há certeza sobre o cumprimento de todas as agendas do dia no Congresso e no Executivo. Isto porque as atenções da capital do país estão voltadas para a leitura, hoje, do relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência) por organização criminosa e obstrução de justiça.

A reunião da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara está programada para ter início às 10h, mas diante de dificuldades apontadas ontem pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), para concluir o relatório, ficou acertado que os trabalhos ficarão divididos em duas partes.

Nas primeiras horas, os integrantes da CCJ vão discutir e votar os requerimentos já apresentados sobre o rito da tramitação e somente na segunda etapa será lido o texto de Andrada.

Dependendo do desenrolar dos trabalhos, a discussão sobre o relatório pode ter início ainda hoje ou ser postergada para amanhã (11). A sessão promete ser realizada em alta temperatura desde o início, por causa do caráter emblemático dos requerimentos.

O mais polêmico deles, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), pede que a decisão sobre desmembrar ou não a denúncia em relação a Temer, Padilha e Moreira Franco seja adotada pelo colegiado e não por meio unilateral do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Dificuldades para votação

Caso o colegiado decida aprovar o requerimento, a denúncia poderá vir a ser votada separadamente, como desejam os oposicionistas. A base aliada do governo tem brigado, desde o início, para evitar que haja essa separação, por considerar que fragilizará ainda mais a situação de Temer e poderá provocar ainda mais dificuldades para a votação da matéria o plenário da Câmara.

Apesar da previsão de muita discussão, o relatório não reserva muitas surpresas. Já se sabe que o relator apresentará parecer favorável à rejeição da denúncia. Está previsto, ainda, pelo menos um relatório paralelo, a ser entregue por oposicionistas, pedindo o acolhimento da denúncia (em contraponto ao de Andrada), e um voto em separado

Num outro espaço da Câmara, também hoje, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebe, a partir das 9h, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e do Dieese. A audiência pública vai debater a privatização do setor elétrico e os impactos de tais privatizações na vida dos trabalhadores .

No Senado, tem início na terça-feira, também às 9h, a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) as JBS. Serão ouvidos o ex-diretor do BNDES José Cláudio Rego Aranha e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.

Pauta do plenário

Na Câmara, os deputados têm na pauta do plenário proposta que reserva uma cota maior de vagas para as mulheres nos Legislativos.  vagas para as mulheres. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Outra matéria pronta para ser votada é o projeto de resolução (PRC) que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas, caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

Ainda em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) inicia, hoje, na Região Administrativa de Sobradinho, reunião para intensificar a coleta oficial de informações para o censo agropecuário, que vem sendo realizado desde o início do mês.

O encontro vai discutir formas de ajudar na busca por informações, diante do novo critério de seleção dos beneficiários e beneficiárias da Reforma Agrária – que deixa de dar prioridade para as famílias acampadas para os projetos de assentamento, estabelecidos pela Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

A expectativa é de que os mais de 18 mil recenseadores do IBGE visitem todos os estabelecimentos agropecuários do País, estimados em cerca de 5,3 milhões, entre outubro deste ano e fevereiro de 2018.

Rede Brasil Atual

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