A Defensoria Pública da União recorreu da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com a decisão da Justiça, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro, na versão impressa.

O recurso está no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

De acordo com a decisão da Justiça Federal de São Paulo, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

No documento em que pede para que seja reconsiderada a decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, a Defensoria Pública da União disse que a magistrada se baseou “na recente realização de vestibulares regionais para justificar a viabilidade da realização do Enem, que é de caráter nacional”.

De acordo com o defensor João Paulo Dorini, os argumentos levantados pela decisão recorrida são incompletos e equivocados”. O defensor ressaltou que não é apenas a área da sala e sua ocupação que afetam a disseminação do coronavírus. A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país.

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