Os números de condenações pela Lei Maria Da Penha não são conhecidos em todos os estados do país. O G1 fez uma solicitação aos tribunais de Justiça de todo o Brasil no início do mês de julho para ter um panorama das condenações desde 2006, referentes aos 10 anos de existência da lei, mas os dados não estão disponíveis ou estão incompletos.

Apenas 12 estados e o DF têm dados sobre condenações, mas de formas distintas – só Sergipetem registros anuais de condenações desde 2006.

Alagoas tem dados a partir de 2010. Amapá,Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm números totais desde a criação da lei, mas eles não estão divididos por ano. Distrito Federal e Piauí só começaram a contabilizar os registros em 2013. Maranhão só tem o registro total, mas a partir de 2008. Mato Grosso tem um dado consolidado a partir de 2009. Mato Grosso do Sul e Minas Gerais começaram a contabilizar as condenações apenas em 2010.Pernambuco faz um registro ano a ano, mas ele só começou em 2009. Santa Catarina só tem dados de 2015.

Dois estados têm apenas números de processos julgados – caso de Roraima eTocantins. Já Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Paraná disponibilizam somente os processos em andamento. Acre, Pará eRondônia têm apenas dados sobre medidas protetivas.

Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo não responderam ao questionamento do G1.

Procurado, o Ministério da Justiça diz que não tem números nacionais e que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres a responsável por dados referentes à Lei Maria da Penha. A secretaria, por sua vez, diz que “os processos judiciais e seus resultados são de competência do Poder Judiciário e, portanto, cabe a ele centralizar essas informações”.

“A principal publicação com informações sobre os processos judiciais atualmente chama-se Justiça em Números, porém apenas em sua última edição foram apresentados dados referentes aos processos judiciais. Esses dados foram apresentados apenas sobre os assuntos com maior recorrência em cada tribunal de Justiça, não sendo possível um levantamento nacional”, diz a pasta. “Não há, atualmente, levantamento nacional sobre os resultados dos processos judiciais dos casos de Lei Maria da Penha nem mesmo sobre as condenações.”

Falta de uniformização nos dados
Segundo a desembargadora aposentada Jane Silva, é preciso ter um controle maior sobre os dados de condenações no país. “Acredito que tinha que ter mais varas especializadas nisso, porque a violência cresce a cada dia. Deveríamos informatizar a informação, para conseguirmos ter os dados reais, uniformes”, pondera.

Fonte: G1

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