A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.690/2019, que cria o programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).

O projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determina que documentos públicos solicitados pelos falantes das línguas indígenas sejam fornecidos em português e no idioma nativo. O texto considera os dialetos indígenas como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Para Kajuru, a medida busca evitar a extinção dessas línguas. O parlamentar menciona estudos segundo os quais os idiomas indígenas estão ameaçados de extinção no curto prazo, devido ao baixo número de falantes e à baixa transmissão às novas gerações. “A única forma de evitar isto é por meio de iniciativas que determinem a preservação e a transmissão, incluindo o ensino dessas línguas”, afirma.

Para o relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto reforça o que já está previsto na Constituição. “Trata-se de patrimônio de valor incalculável que estamos deixando escorrer entre nossos dedos. Trata-se, também, de puro e simples respeito à norma constitucional, que comandava tais medidas desde o ano de 1988, quando entrou em vigor. E a proposição, ao dividir o trato com as línguas a que se refere em preservação, recuperação e transmissão, cria mecanismo normativo complexo e sofisticado, à altura da tarefa a que se propõe”, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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