A Cannab, uma associação de pesquisa e desenvolvimento da Cannabis medicinal, entrou com uma liminar junto à Justiça Federal pedindo autorização para produzir a planta com o objetivo de extrair um óleo para a produção dos remédios CBD e THC. O processo tem como réus a União e a Anvisa e foi distribuído para a 6ª vara cível federal. Apesar de não existir um prazo para o julgamento, a expectativa da Cannab é que uma decisão sobre o caso saia até esta semana. Com a permissão, ela planeja fazer a plantação em Salvador para produzir a medicação que deve beneficiar crianças e adultos que têm microcefalia, autismo e estado epiléptico refratário, por exemplo. A Cannab é uma organização sem fins lucrativos, criada na capital baiana em 2017 com o intuito de apoiar e dar suporte a pessoas que precisam do CBD e THC. Ela possui cerca de 300 pacientes em seu cadastro. No entanto, a liminar protocolada junto à Justiça Federal é voltada para apenas 50 deles, que já conseguiram através de algum neurologista a prescrição e o relatório médico para ter acesso aos medicamentos. “São poucos médicos que prescrevem aqui na Bahia – ou por desconhecimento de causa ou por preconceito – e os que prescrevem tem a consulta muito cara. Não atende o que a gente está buscando, que são pacientes de baixa renda”, declarou Leandro Stelitano, presidente da Cannab, em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (27). Segundo o advogado que representa a associação, Mário Araújo Filho, a juíza responsável deve priorizar o caso por se tratar de uma questão de saúde. “O juiz não tem prazo para julgar, mas o que me foi dito ontem [segunda-feira] pela assessoria da juíza, foi que como se trata de um caso de saúde, ela teria colocado esse processo como prioridade e provavelmente teríamos um julgamento até o final desta semana”, declarou o advogado ao Bahia Notícias. Ele ressaltou que a juíza pode ainda optar por consultar a União e a Anvisa antes de tomar uma decisão. Caso ela indefira a liminar, a defesa promete entrar com recurso. Stelitano explica que um dos grandes benefícios que a Cannab pode proporcionar caso tenha a liminar deferida é proporcionar os medicamentos derivados da Cannabis a um baixo custo. “Hoje a Anvisa libera o uso do CBD e do THC, mas só o importado. Então ela só privilegia quem tem poder aquisitivo”, criticou. Segundo ele, cada frasco de medicamento importado custa entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil. Com a autorização, ele estima que a Cannab poderá produzir o mesmo remédio em Salvador por um valor que fica entre R$ 180 e R$ 200. Recentemente, uma decisão judicial obrigou a prefeitura de Salvador pela primeira vez a comprar um medicamento feito à base da Cannabis (veja mais). Com a produção da planta ainda impedida, a gestão municipal deverá desembolsar um alto valor para cumprir a determinação. “O formato que foi imposto para a prefeitura não é o formato adequado, porque o Estado vai ter um custeio muito alto para trazer esse produto importado”, opinou Stelitano.

BN

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