A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Nº 596/2015, da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre a identidade profissional dos radialistas. A matéria torna válida em todo território nacional, como prova de identidade, a carteira de radialistas emitida pelo sindicato da categoria, podendo, em caso de inexistir sindicato, ser emitida por Federação, devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.
A deputada Alice, sempre vigilante e em busca de melhorias para os trabalhadores brasileiros, comemora a aprovação e se mantém firme na luta para que a matéria seja aprovada também no Senado, em breve tempo. O projeto foi apresentado para atender aos anseios da categoria que almeja contar com a mesma medida constante da Lei nº 7.084/82, que atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional. Outros segmentos também têm o documento de identidade profissional reconhecido em todo o território nacional como prova de identificação, a exemplo dos advogados, a partir da Lei 8.906/94.
O projeto da deputada Alice está apensado ao PL Nº 458/2015, que foi aprovado na Comissão na manhã desta quarta-feira (20). Agora, as matérias seguem para serem apreciadas no Senado Federal.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *